O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) implementou atualizações em seus sistemas internos para cumprir as exigências estabelecidas pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece novas diretrizes para a formação de condutores e o credenciamento de autoescolas no país.

Antes da nova normativa, as autoescolas mineiras possuíam requisitos estruturais mais rígidos. Eram obrigatórias a manter um diretor-geral, um diretor de ensino, pelo menos dois instrutores de trânsito e dois veículos cadastrados para cada categoria oferecida (duas para categoria A – motocicletas, e duas para categoria B – automóveis).

A nova legislação introduz uma simplificação nos requisitos operacionais. As funções de diretor-geral e diretor de ensino deixam de ser exigências obrigatórias, passando a ser funções facultativas para as entidades. O novo padrão exige que cada autoescola mantenha somente um instrutor de trânsito ativo e possua, no mínimo, um veículo para cada categoria na qual deseje obter credenciamento.

Para garantir a conformidade e a segurança jurídica do processo, o Detran-MG procedeu à imediata atualização de seus sistemas, ajustando os parâmetros de funcionamento das autoescolas mineiras à legislação federal. Essa ação foi tomada com o objetivo de assegurar uma transição segura e contínua dos serviços prestados à população.

Além da adequação dos sistemas, a autarquia informa que o trabalho de modernização tecnológica continua. Paralelamente à implementação federal, uma normativa estadual específica está em elaboração, visando regulamentar detalhadamente todos os pontos previstos pela resolução no contexto mineiro, padronizando procedimentos e fortalecendo a segurança jurídica das autoescolas no estado. Tais ações reforçam o compromisso do Detran-MG com a eficiência dos serviços e a atualização das regras que orientam a formação de condutores no estado.