A implementação da reforma tributária no Brasil abriu um novo campo de discussão sobre a aplicação de benefícios fiscais em áreas sensíveis, notadamente a saúde feminina e o consumo. Propostas debatidas em eventos setoriais focaram em reduzir a carga tributária sobre produtos essenciais e métodos de planejamento reprodutivo.

Benefícios Específicos para a Saúde Feminina

Entre as propostas mais concretas discutidas, destacam-se medidas que visam diretamente o custo de itens de higiene e contracepção:

1. Itens Menstruais: Foi sugerida a isenção integral de tributos para itens básicos de saúde menstrual, buscando tornar esses produtos mais acessíveis.
2. Dispositivos Contraceptivos (DIU): Propõe-se a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicadas a dispositivos intrauterinos (DIU), visando diminuir o peso tributário sobre métodos contraceptivos de longa duração.

Impactos no Consumo e na Economia do Cuidado

Além das medidas específicas, os especialistas enfatizaram que as alterações no sistema tributário terão efeitos indiretos significativos no consumo feminino. As mulheres representam uma parcela majoritária da população e estão fortemente inseridas na “economia do cuidado”, que inclui itens de higiene, alimentação doméstica e serviços relacionados ao trabalho não remunerado. Alterações na tributação podem influenciar diretamente o custo desses produtos e serviços, sendo crucial analisar como as políticas fiscais impactam a distribuição de renda e o acesso a bens essenciais.

A Questão da Representatividade e dos Dados

O debate também se expandiu para a necessidade de analisar como a estrutura tributária afeta diferentes grupos sociais. Foi levantada a importância de ampliar a participação feminina nos espaços de formulação de políticas fiscais. Dados apresentados indicam desafios na representatividade, como a baixa presença de mulheres em posições de liderança e tomada de decisão na esfera econômica.

Para promover análises mais equitativas, sugeriu-se a inclusão do campo racial nas declarações do Imposto de Renda. A diversificação das perspectivas nas discussões tributárias é vista como essencial para gerar estudos mais amplos sobre os efeitos das mudanças fiscais na sociedade e para garantir que as políticas públicas busquem efetivamente reduzir desigualdades.