Detran-MG estabelece novas e drásticas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), promovendo maior flexibilidade e modernização do processo. As mudanças visam simplificar as etapas teóricas e práticas, introduzindo critérios de avaliação contínua para o condutor.

Simplificação do Processo e Fim do Prazo
O novo regulamento elimina o limite de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação, permitindo que o candidato avance pelas fases teóricas e práticas conforme sua disponibilidade. O processo inicia-se com o cadastro digital e a possibilidade de acesso gratuito ao curso teórico via plataforma federal. Foi extinta a obrigatoriedade das 45 horas de aula teórica, focando agora no cumprimento do conteúdo pedagógico.

Redução das Aulas Práticas
Uma das alterações mais impactantes concentra-se na prática veicular. O número de aulas práticas de direção foi drasticamente reduzido, passando de 20 horas para um mínimo de apenas 2 horas. A Licença para Aprendizagem (LADV), emitida por aplicativo, permite ao aluno escolher entre autoescolas credenciadas ou instrutores autônomos autorizados para o treinamento. O agendamento dos exames práticos também foi descentralizado, dando autonomia ao candidato ou seu instrutor.

Novo Modelo de Avaliação Prática
O estado adotou um critério de avaliação contínua e global do desempenho do condutor. O sistema substituiu o tempo cronometrado para manobras de estacionamento e introduziu a possibilidade de correção de movimentos durante a prova. O candidato será considerado aprovado se não acumular mais de 10 pontos negativos ao longo de todo o percurso examinado, eliminando faltas eliminatórias automáticas.

Permissão para Dirigir (PPD)
Após a aprovação final, o condutor receberá a Permissão para Dirigir (PPD), com validade de um ano. Durante este período, a legislação impõe restrições: o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em infrações médias, sob pena de cassação do documento. A versão digital da habilitação será disponibilizada no aplicativo CNH do Brasil assim que os dados forem integrados à base federal, permitindo a direção antes da emissão do documento físico.