A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) deu início a uma iniciativa preventiva para orientar clientes beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) a regularizarem seus cadastros e manterem o acesso ao desconto. A ação visa mitigar o risco de perda do benefício devido a inconsistências cadastrais junto à companhia ou aos programas sociais do Governo Federal.

As correspondências serão enviadas neste mês de abril, entregues diretamente aos consumidores contemplados com a TSEE, juntamente com a conta de energia, exigindo a comprovação de recebimento por assinatura. Adicionalmente, a Cemig realizará o envio digital das notificações para clientes com e-mail cadastrado, com validação de leitura.

Regras para Manutenção do Benefício

A manutenção da Tarifa Social está condicionada à regularidade das informações cadastrais. Conforme estabelecido pela legislação vigente, para manter o benefício, é necessário que a conta de luz esteja em nome de um dos integrantes do grupo familiar e que o endereço do Cadastro Único (CadÚnico) ou do Benefício da Prestação Continuada (BPC) esteja alinhado com o município da conta.

A Resolução 1.147/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamenta a TSEE, que garante isenção total da tarifa para consumidores com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Consumidores que excedam este limite pagam apenas pela tarifa referente ao consumo excedente.

Inconsistências Cadastrais e Risco de Perda

A iniciativa da Cemig aponta que a falta de atualização cadastral representa um risco significativo para os beneficiários. Dados da empresa indicam que cerca de 300 mil famílias em sua área de concessão correm o risco de perder o benefício devido a divergências de dados. Entre os problemas identificados, foram notados:

• 190 mil clientes sem a conta de energia em nome de um integrante do núcleo familiar.
• 110 mil consumidores com divergências de endereço entre a fatura de energia e os registros do CadÚnico ou do BPC.
• 88 mil famílias que não atualizaram seus dados junto ao Governo Federal há mais de dois anos.

Nilton Neves, analista de Proteção da Receita da Cemig, destacou a importância da regularidade das informações: “A manutenção do benefício depende essencialmente da regularidade dos dados no CadÚnico ou BPC e da titularidade atualizada da conta de luz. Inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto.”

Contexto Regional

Minas Gerais concentra uma das maiores bases de beneficiários do programa na região Sudeste do Brasil, com mais de um milhão de clientes da Cemig recebendo descontos na conta de luz. A Cemig reforça a orientação de que qualquer alteração de endereço deve ser comunicada imediatamente, visto que o benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por família.