Três Corações, localizado em Minas Gerais, está entre os municípios que receberam repasses do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), arrecadado nas praças de pedágio das rodovias concedidas à iniciativa privada. Estes valores, provenientes das concessionárias do Núcleo Minas Gerais Estadual da EPR, foram transferidos diretamente às prefeituras até o final de 2025, representando um reforço significativo ao orçamento municipal.

O montante total dos repasses refere-se às cidades cortadas pelas rodovias administradas pelas concessionárias EPR Vias do Café, EPR Triângulo e EPR Sul de Minas. Somando os valores, essas concessionárias transferiram mais de 60 milhões e 700 mil reais aos municípios das regiões Sul de Minas e Triângulo Mineiro, incluindo Três Corações.

O ISSQN é um tributo federal recolhido pelos municípios. No contexto das concessões rodoviárias, o cálculo dos repasses considera critérios técnicos, como a extensão da rodovia dentro de cada município e o valor efetivamente arrecadado nas praças de pedágio locais. Isso significa que localidades com maior presença de rodovias concedidas e maior arrecadação tendem a receber repasses mais elevados.

A distribuição dos recursos segue um padrão regional: a EPR Triângulo concentrou o maior volume, repassando pouco mais de 30 milhões e 800 mil reais desde 2023. A EPR Vias do Café somou cerca de 15 milhões e 95 mil reais, com transferências concentradas a partir de 2024. A EPR Sul de Minas totalizou aproximadamente 14 milhões e 792 mil reais, também desde 2023.

Os recursos recebidos pelos municípios não possuem destinação específica definida em lei, permitindo que as prefeituras apliquem os valores conforme suas prioridades locais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e lazer. Para Três Corações, este repasse representa uma oportunidade de investimento direto que impacta positivamente a população.

Diogo Santiago, diretor-presidente do Núcleo Minas Gerais Estadual da EPR, destacou o propósito por trás dessas transferências: “São verbas que reforçam nossa missão de servir como vetor de desenvolvimento, compartilhando nossa prosperidade com as comunidades onde atuamos. A EPR entende que sua atuação vai além da operação das rodovias e deve contribuir para o fortalecimento dos municípios e de políticas públicas em benefício da população”.

As três concessionárias do núcleo mineiro da EPR administram rodovias que abrangem cerca de 60 municípios no estado. Além dos repasses do ISSQN, a EPR informa ter investido mais de 2 bilhões e 400 milhões de reais em melhorias na malha viária, focando em segurança no trânsito, modernização das estradas e integração logística regional. Para Três Corações, a contemplação por esses repasses simboliza a possibilidade de transformar a arrecadação das rodovias em benefícios diretos para a cidade.