Entrou em vigor no estado o Decreto nº 49.182/2026, publicado em 21 de fevereiro, que promove uma significativa alteração na regra de compra de placas. A nova norma permite que qualquer proprietário de veículo escolha livremente uma empresa estampadora credenciada pelo Detran-MG, eliminando a restrição anterior que vinculava a compra à região de registro do automóvel.

A principal motivação da mudança é fomentar a concorrência no mercado de estampagem, buscando evitar monopólios regionais e promover práticas mais competitivas. O Governo de Minas avalia que um mercado mais competitivo tende a resultar na redução dos preços, beneficiando diretamente os consumidores.

A atualização da regra não se limita apenas à compra. As informações sobre a estampagem de placas são obrigatórias em diversos cenários, incluindo o primeiro emplacamento, situações de transferência de propriedade, casos de extravio, perda ou dano, e outros serviços relacionados ao registro veicular.

Adicionalmente, o Detran-MG está reforçando os mecanismos de controle e rastreabilidade da produção das placas. Essas medidas visam aumentar a segurança e a transparência de todo o processo de emplacamento.

Para obter informações detalhadas sobre o serviço e a lista completa de estampadoras credenciadas, os interessados devem consultar o site oficial do Departamento de Trânsito: transito.mg.gov.br/veiculos.