A recente alteração nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC Loas) gerou intensas dúvidas entre os beneficiários em Três Corações e outras cidades. A mudança central reside na inclusão do Bolsa Família no cálculo da renda familiar exigido para a concessão do benefício.

O decreto nº 12.534 introduziu essa nova exigência, o que implica que a renda proveniente do programa social passa a ser considerada na análise do limite de renda. Isso levanta preocupações sobre o acesso ao BPC, uma vez que o valor recebido pode elevar a renda familiar acima do limite legal estabelecido.

Renato Steka, advogado trabalhista e previdenciário, explica que o cálculo do BPC considera a renda de todos os membros do núcleo familiar, como cônjuge, pais, irmãos e filhos. A soma dessa renda é dividida pelo número de moradores, e o resultado deve ficar dentro do limite de até um quarto ou meio salário mínimo por pessoa.

Com a inclusão do Bolsa Família, a renda familiar pode ser impactada, resultando no indeferimento de pedidos pelo INSS. Muitos casos foram negados justamente porque o valor do programa social foi contabilizado, ultrapassando o limite estabelecido.

Apesar das dificuldades, a mudança tem sido objeto de questionamentos judiciais. Especialistas destacam que um decreto não deve alterar critérios já definidos em lei, e decisões judiciais têm revertido negativas do INSS em casos onde o Bolsa Família foi considerado.

Há também a questão da escolha entre os benefícios: optar pelo Bolsa Família pode dificultar o acesso posterior ao BPC. Diante desse cenário complexo, a orientação é que os beneficiários busquem acompanhamento especializado para analisar o caso individualmente e garantir o acesso pleno aos seus direitos.