O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) anunciou a abertura de uma consulta pública para a atualização das normas que regem o trânsito de animais vivos e ovos férteis no estado de Minas Gerais. A iniciativa visa a padronização dos procedimentos, a maior transparência e o alinhamento das regulamentações com as demandas do setor produtivo.

A consulta pública envolve produtores rurais, pecuaristas, médicos-veterinários e demais interessados, com o objetivo de construir uma nova proposta normativa que rege a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da Autorização de Transferência Animal (ATA). O prazo para o envio das contribuições é até o dia 21 de janeiro.

Busca por Padronização e Segurança

A atualização normativa é motivada pela necessidade de unificar critérios e procedimentos relativos à emissão, cancelamento e revalidação dos documentos, que atualmente geram muitas dúvidas e demandas entre os usuários.

Izabella Hergot, gerente de defesa sanitária animal do IMA, destacou o foco da iniciativa: “O objetivo desta portaria é dar mais transparência e padronização ao processo de emissão da GTA e da ATA no estado. Essa iniciativa reforça o papel do órgão no diálogo permanente com o setor produtivo, contribuindo para que cada elo da cadeia cumpra sua função de forma adequada.”

Pontos Chave da Proposta:

A minuta da nova legislação prevê diversas melhorias, incluindo:

• Regularidade e Sistemas: Exigência de regularidade cadastral dos estabelecimentos e rebanhos junto ao IMA, além da consolidação do uso de sistemas eletrônicos e o alinhamento às normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
• Segurança na Movimentação: Formalização das hipóteses e procedimentos para o cancelamento da GTA, trazendo maior clareza e segurança jurídica aos produtores.
• Controle de Autorização: Exigência de apresentação de procuração quando a solicitação de emissão da GTA for realizada por terceiros, reforçando os mecanismos de controle e a integridade do processo.

Eduardo Serrão, coordenador do grupo de trabalho responsável pela elaboração da normativa, ressaltou o trabalho colaborativo: “O grupo de trabalho foi formado por servidores com diferentes formações e experiência prática, garantindo que a proposta atendesse às demandas do setor e trouxesse mais segurança tanto para os produtores rurais quanto para os servidores envolvidos na emissão e fiscalização.”

A participação da sociedade é fundamental para aperfeiçoar a regulamentação e fortalecer a rastreabilidade e a sanidade animal nos produtos mineiros.